Direito Administrativo e Direito Administrativo Fiscal e Sancionador

Conosco, você tem a tranquilidade necessária para tocar sua organização sempre prevenindo riscos e antecipando oportunidades jurídicas no âmbito do Direito Administrativo, assim como do Direito Administrativo Fiscal e do Direito Administrativo Sancionador.

O Direito Administrativo é um ramo de Direito Público que se concentra no estudo da administração pública e da atividade de seus integrantes.  Nesse contexto, o Direito Administrativo Fiscal existe com o objetivo de regular o conflito entre o Fisco e o contribuinte, enquanto o Direito Administrativo Sancionador é aquele que permite a apuração e eventual sanção de infração administrativa.

Atuamos em diversos setores, levando até você segurança jurídica.

Nossos serviços

  • Licitações e contratos (impugnação de edital e recursos administrativos e judiciais)
  • Impugnações em processos administrativo-fiscais na Receita Federal do Brasil (RFB)
  • Elaboração de defesa administrativa no Banco Central do Brasil 
  • Elaboração de Recursos no CARF e no CRSFN
  • Acompanhamento de processos e julgamentos no Banco Central do Brasil, no CARF e no CRSFN
  • Elaboração de memorial no CARF e no CRSFN
  • Sustentação oral no CARF e no CRSFN
  • Atuação no âmbito dos ministérios (da saúde e da educação) para atender instituições filantrópicas (CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social)

Utilizamos todo o nosso conhecimento e experiência para oferecer as melhores soluções jurídicas.