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O CRSFN pode aplicar o enunciado da Súmula 554 do STJ?

Marília Ferraz Teixeira

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,

Texto confirma responsabilização empresa sucessora quanto aos tributos devidos.

Artigo publicado no JOTA

sobre o autor

Marília Ferraz Teixeira

MBA em Gestão de Cooperativas de Crédito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Cursou mestrado em Direito Penal na Universidad Austral, na Argentina, e Programa de Direito Bancário e Finanças Corporativas, na mesma instituição. Cursou especialização em Direito Penal Econômico, na Universidade de Coimbra.

Foi gerente de desenvolvimento de cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF).

É membro do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (IBECOOP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Grupo de Estudos em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília (GEFIN/UnB) e da Comunidade Internacional de Advogados Cooperativistas (IUS Cooperativum).

Foi secretária geral adjunta da Comissão de Direito Bancário, membro da Comissão de Direito Cooperativo e membro da 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF.

Idiomas: português, espanhol, francês, inglês e italiano.
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